Quem cuida dos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Certidões Negativa, CNPJ 32.972.810/0001-04, empresa privada que intermedeia a solicitação de documentos públicos. É quem decide como e para que os dados são usados e responde por eles.
Para qualquer assunto de privacidade, inclusive para falar com o encarregado pelo tratamento de dados, use o e-mail falecom@certidaonegativas.com.br.
Dados que coletamos
Informados por você
- Identificação: nome, CPF, RG ou passaporte, data de nascimento, sexo, estado civil, nacionalidade, naturalidade e profissão.
- Filiação: nome da mãe e do pai, quando o órgão emissor exige.
- Contato: e-mail e celular.
- Pedido: documento escolhido, finalidade, local de emissão e, se for o caso, dados da empresa ou do imóvel.
Gerados pelo uso do site
- Acesso: endereço IP, data e hora das visitas à página de solicitação.
- Navegação: páginas vistas, dispositivo e navegador, por meio de cookies.
- Pedido: número da solicitação, situação, data do pagamento e identificador da transação PIX.
Para que usamos
Cada uso tem uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:
Não usamos seus dados para decisões automatizadas que afetem seus direitos, nem para criar perfis de consumo.
Com quem compartilhamos
- Órgãos emissores
- Recebem os dados exigidos para emitir o documento que você pediu.
- Instituição de pagamento
- Processa o PIX e nos confirma o pagamento.
- Envio de e-mail e SMS
- Fornecedores que entregam o documento e os avisos do pedido.
- Hospedagem e infraestrutura
- Servidores que mantêm o site e o banco de dados funcionando.
- Ferramentas do Google
- Medição de audiência e de anúncios, com dados de navegação.
- Autoridades
- Somente quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Dados fora do Brasil
Alguns fornecedores, como os de hospedagem, envio de e-mail e as ferramentas do Google, podem armazenar ou processar dados em servidores fora do país. Essas transferências seguem as hipóteses do art. 33 da LGPD e ficam limitadas ao necessário para o serviço.
Como protegemos
- Conexão criptografada (HTTPS) em todas as páginas.
- Acesso ao painel interno restrito à equipe, com login individual.
- Consulta de pedidos só com o número da solicitação ou o e-mail, sempre junto com o CPF.
- Limite de tentativas nas consultas, para impedir buscas automatizadas.
- CPF fora dos registros técnicos (logs) do acompanhamento de pedidos.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante, avisaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina a lei.
Por quanto tempo guardamos
Os dados do pedido ficam guardados enquanto forem necessários para entregar o documento, atender reclamações e cumprir prazos previstos em lei, como os fiscais e os do Código de Defesa do Consumidor.
Depois disso, são excluídos ou anonimizados. Você pode pedir a exclusão antes desse prazo, e nós a faremos sempre que não houver obrigação legal de manter o registro.
Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento:
- Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
- Corrigir dados incompletos ou errados
- Pedir a exclusão ou anonimização
- Pedir a portabilidade para outro fornecedor
- Saber com quem compartilhamos
- Se opor a um tratamento ou revogar consentimento
Cookies
Essenciais
- Fazem o site funcionar e lembram sua escolha no aviso de cookies.
- Ajudam na segurança, como o controle de tentativas.
Medição e anúncios
- Ferramentas do Google contam visitas e medem as campanhas.
- Não identificam você pelo nome ou CPF.
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Bloquear os essenciais pode impedir partes do site de funcionar.
Crianças e adolescentes
O serviço é voltado a maiores de 18 anos. Documentos de crianças e adolescentes só podem ser pedidos pelos pais ou responsáveis legais, no melhor interesse do menor, como prevê o art. 14 da LGPD.
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na lei. A versão vigente é sempre a desta página, com a data indicada no topo. Mudanças relevantes também serão destacadas no site.
Contato e encarregado
Veja também os nossos Termos de Uso.